Acabaram as apresentações quinzenais nos centros de emprego

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Fonte: www.dn.pt

Os desempregados deixam, a partir de hoje, de ser obrigados a apresentar-se quinzenalmente nos centros de emprego ou juntas de freguesia para comprovar a sua situação, sem risco de perderem o direito ao subsídio de desemprego.

A alteração ao decreto-lei 220/2006, que tornou há dez anos obrigatórias as apresentações para garantir o subsídio de desemprego, foi aprovada na Assembleia da República a 20 de julho com os votos favoráveis dos vários partidos.

O texto entra hoje em vigor e prevê que o seu artigo 85.º, sobre “modalidades e formas de execução do Plano Pessoal de Emprego (PPE)” e “realização e demonstração probatória da procura ativa de emprego”, seja regulamentado até novembro.

Apenas a apresentação esporádica, por convocatória, dos desempregados se continuará a realizar.

Está prevista, no entanto, a criação do PPE de cada pessoa no prazo máximo de 15 dias após a sua inscrição no centro de emprego, bem como a sua “atualização e reavaliação regular”, além de “sessões de procura de emprego acompanhada”, “sessões coletivas de caráter informativo, nomeadamente sobre direitos e deveres dos beneficiários”.

O número de desempregados inscritos nos centros de emprego baixou 7% em agosto de 2016 (últimos dados disponíveis), comparativamente ao mesmo mês de 2015, para 498.763, abaixo dos 500.000 pela primeira vez desde agosto de 2008.

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