Código do Trabalho. A nova frente de batalha do BE e do PCP

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António Alfacinha
Notícias 7 Dezembro, 2016 0

Origem: http://www.dn.pt

Partidos à esquerda do PS já entregaram projetos de lei na Assembleia da República e preparam outros. Governo mantém as opções em aberto

Aumentar os dias de férias, aumentar as compensações por despedimento, reforçar os mecanismos da contratação coletiva, aumentar a contabilização salarial do tempo de trabalho (pagamento de feriados, fins de semana, etc.).

Estas são, já para o início de 2017, as prioridades do Bloco de Esquerda e do PCP na sua agenda legislativa. Como o BE afirma através do deputado José Soeiro (o especialista do partido nestas questões), “retirar a troika” do Código do Trabalho; ou, como acrescenta João Oliveira, líder parlamentar do PCP, “retirar não só o que a troika lá pôs como muitas outras coisas que já lá estavam antes”, indo até medidas do tempo do ex-ministro Bagão Félix (2003).

Reforçar a eficácia da contratação coletiva parece ser, no imediato, o mais prioritário, tanto para bloquistas e comunistas. “É prioritário impedir a caducidade de contratos”, diz ao DN João Oliveira – que sublinha que nesta matéria o governo tem colaborado, travando a publicação dos instrumentos que dão os contratos por caducos. No Bloco de Esquerda, o reforço da contratação coletiva e da sua influência no mundo do trabalho também está à cabeça das prioridades, confirme disse ao DN o deputado José Soeiro. “O regime da contratação coletiva foi desmantelado durante a troika”, afirmou.

O Bloco, porém, aguarda como princípio de trabalho pelo Livro Verde das Relações Laborais, que o governo mandou fazer – e que já fez chegar aos parceiros sociais, onde o quer discutir. Mas em relação àquilo em que está disposto a ir na revisão da lei laboral (além do que consta no Programa de Governo) nada diz, argumentando precisamente com o tal Livro Verde. “O governo comprometeu-se em fazer uma avaliação do mercado de trabalho. Dessa avaliação resultou o Livro Verde das Relações Laborais, que já se encontra em debate com os parceiros sociais e será posto em discussão pública”, disse ao DN fonte oficial do ministério de Vieira da Silva (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social).

Outra matéria em que parece existir grande superfície de convergência é no combate à precariedade, matéria a que o programa do atual governo dá bastante destaque. Aí também já começaram a ser dados alguns passados – mas, mais uma vez, essencialmente restringidos aos precários que servem o Estado.

 

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