Em 2017 há 60 milhões de euros para apoiar 15 mil empregos

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Origem: https://www.dinheirovivo.pt

A nova medida ativa de emprego, o Contrato-Emprego, terá três fases de candidatura em 2017 e um dotação de 60 milhões de euros.

O Instituto do Emprego e Formação Profissional vai lançar na próxima semana o primeiro concurso ao abrigo do Contrato-Emprego, o novo modelo de política ativa de emprego que vem substituir o Estímulo-Emprego, que se encontra suspenso desde julho.

A portaria que regula este novo regime será publicada na quinta-feira, dia 19 de janeiro, e segundo avança o jornal Público na sua edição de hoje, o governo tem disponíveis 20 milhões de euros para o primeiro concurso, que será lançado a 25 de janeiro. O objetivo é que esta verba permita apoiar a contratação de 5 mil pessoas.

Até ao final de 2017 estão previstos mais dois concursos, com uma dotação orçamental idêntica e objetivo ao nível de contratação também semelhantes. O Contrato-Emprego terá, assim, 60 milhões de euros e deverá chegar a 15 mil desempregados. Este novo regime de apoios ao emprego obedece a uma filosofia diferente do que vigorou até julho.

Uma das diferenças passa pela duração dos contratos, não sendo elegíveis para o Contrato-Emprego os que tenham duração inferior a 12 meses. Pretende-se ainda reforçar a ligação entre o apoio e a criação efetiva de emprego quando a medida se esgota. Para tal, vai ser criado o “Prémio-Emprego” e dar prioridade aos contratos sem termo, na atribuição dos apoios.

Ao contrário do que sucedia com a medida anterior, as empresas deixam de poder candidate-se quando assim o entendem, passando a haver períodos de candidaturas delimitados no tempo, com recursos financeiros previamente definidos. As candidaturas serão hierarquizadas, sendo dada prioridade às que levam a uma efetiva criação de emprego e combate a precariedade.

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