Lei laboral: as propostas e as reacções

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O Governo admite negociar as propostas em concertação social, mas mais tarde terá de convencer uma maioria de deputados a viabilizá-las no Parlamento. A maioria dos parceiros não revela, para já, grande entusiasmo. Conheça as principais medidas e as primeiras reacções às propostas que o Governo apresentou aos parceiros sociais.

Corte na duração dos contratos a prazo e das renovações.
As propostas
O Governo quer reduzir a duração máxima dos contratos a termo de três para dois anos e introduzir travões às renovações. A ideia é que a duração do total de renovações (que continuarão a ser três) não possa exceder a duração do contrato inicial. Assim, quem contrate um trabalhador a termo por seis meses, por exemplo, poderá apenas renovar os contratos por um período total de outros seis meses (seis + seis ou seis + três + três).
As reacções
As propostas para a redução dos contratos a termo certo foram bem recebidas pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda. Mas, numa primeira reacção, os patrões consideraram que o pacote de medidas apresentado é extemporâneo. “O Turismo tem uma sazonalidade bastante grande e portanto nesta altura do campeonato estar a abrir esta negociação” é dar “um sinal errado” ao mercado e aos empresários, afirmou Francisco Calheiros, da Confederação do Turismo, à saída da reunião de concertação social de sexta-feira.

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