Renovações no trabalho temporário vão ser limitadas

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A notícia foi avançada pelo Jornal de Negócios: o Governo e o Bloco de Esquerda querem avançar com uma medida que limite o número de contratos que uma empresa de trabalho temporário pode firmar com o mesmo funcionário. O objetivo, escreve o jornal, é reduzir a precariedade em setores como o dos contact center, onde a contratação de funcionários sem vínculos permanentes é muito frequente.

A medida irá afetar, sobretudo, as empresas de trabalho temporário que atuam como intermediárias e recrutam os trabalhadores, contratando-os por pequenos períodos, cedendo-os posteriormente a outras organizações que deles necessitem. Segundo o Observador, atualmente estas empresas podem ter contrato com estes trabalhadores por um período máximo de dois anos, com os colaboradores a poderem desempenhar as mesmas funções, na mesma empresa, várias vezes.

“Trata-se de uma prática proibida pelo Código do Trabalho, que determina as condições em que uma empresa pode recorrer ao trabalho temporário. Se as empresas preenchem um posto de trabalho permanente com contratações temporárias sucessivas, então é porque a empresa tem uma necessidade permanente. Mas a regra é facilmente contornável devido à falta de um limite de contratos que uma empresa de trabalho temporário pode celebrar com um trabalhador”, explica a publicação digital.

O que o Governo pretende agora é colocar um ‘travão’ ao número de renovações. Assim, se no final de um período previamente estabelecido a empresa decidir que pretende manter determinado trabalhador ao seu serviço, o funcionário entra para os quadros da organização.

Origem: http://www.callcentermagazine.net/

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